IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – IMERSÃO
CONTAGEM REGRESSIVA PARA APRENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES!
Todos os órgãos públicos precisam estar com a Nova Lei de Licitações implementada ainda em 2023, inclusive os Municípios com menos de 20.000 habitantes.
Quem não se adaptar às novas regras e implementar as condições estabelecidas pela Lei 14.133/2021 terá sérios problemas e aqui vamos trazer somente alguns:
• Responsabilização pessoal de Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Ordenadores de Despesas caso não venham a implementar as medidas de planejamento e governança nas contratações;
• Paralização total do órgão público e risco de descontinuidade e comprometimento do atendimento da população pela impossibilidade de utilização das antigas Leis de licitações;
• Necessidades de realização de dispensas emergenciais e responsabilização pessoal;
• Caracterização de contratações diretas indevidas;
Estes são apenas alguns dos desafios e sabemos tempo é muito curto para que os órgãos públicos se adaptem às novas regras.
Assim, o IDPA criou um curso completo para que os órgãos públicos possam, em um curto espaço de tempo, promover as adaptações necessárias para iniciar a utilização da Nova Lei de Licitações e Contratos com segurança.
O curso se dará no formato de imersão com carga horária total de 32 (trinta e duas horas) no regime híbrido, sendo 24 horas no formato presencial e mais 8 (oito) horas no formato de mentoria em grupo online. A gravação dos encontros online será disponibilizada para os alunos.
Os participantes também farão parte do grupo de WhatsApp exclusivo onde será disponibilizado materiais complementares e troca de experiência para a solução de dúvidas na aplicação da Lei 14.133/2021.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Noções Gerais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Regime de transição e os contratos celebrados nas leis antigas;
• Plano de Ação para a implementação da Nova Lei;
• Licitação Eletrônica e PNCP;
• Apresentação dos regulamentos mais importantes para iniciar a utilização da Nova Lei;
• Segregação de Funções e as adequações na estrutura Administrativa;
• Criação do Plano de Contratação Anual;
• Criação de política de governança e planejamento;
• Elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência;
• Contratação Direta (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação);
• Modalidades licitatórias com ênfase no pregão e concorrência;
• Procedimentos auxiliares (Registro de Preços, Registro Cadastral e Credenciamento);
• As sessões de licitação – critérios de julgamento e análise das propostas;
• Os recursos na Lei 14.133/2021;
• A elaboração do Parecer Jurídico;
• As novas funções da Assessoria jurídica e do Controle Interno;
• Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos;
• Regime Contratual na Lei 14.133/2021;
No curso também serão disponibilizadas minutas de regulamentos e modelos parametrizados que poderão ser adaptados e utilizados, como referência, para a implantação da Lei no âmbito dos diversos órgãos públicos, tudo de acordo com a Lei 14.133/2021.
DATAS:
24, 25 e 26 de maio de 2023.
LOCAL:
Belo Horizonte – Minas Gerais.
PÚBLICO-ALVO:
Secretários Municipais em geral;
Servidores públicos que atuam ou irão atuar nas contratações;
Ordenadores de despesas;
Controladores internos e assessores jurídicos;
Responsáveis pelo setor de planejamento das contratações;
Advogados, Procuradores e Assessores Jurídicos;
INVESTIMENTO:
Inscrições até 20/05/2023
R$ 3.997,00 (três mil novecentos e noventa e sete reais) por participante com direito a coffe-break.
Número de vagas: Limitada
ATENÇÃO: Para compras por Instituições Públicas através de Nota de Empenho, acesse o botão do WhatsApp e fale com nossos atendentes.
