Um setor de licitações bem estruturado sempre foi um grande desafio no âmbito da Administração Pública em geral.
A Lei 14.133/2021 impôs para a alta administração a obrigatoriedade de adoção de todas as medidas necessárias para o adequado planejamento das contratações e para a implementação de medidas de governança como condição necessária para a utilização da nova lei de licitações.
Pela primeira vez uma lei geral sobre licitações e contratos obriga que todos os órgãos da Administração deverão, sob pena de responsabilidade dos seus dirigentes:
- Implementar processos e estruturas internas voltadas à prevenção de riscos
- Estruturar o sistema de controle interno
- Realizar a avaliação, monitoramento e direcionamento das licitações e dos contratos
- Garantir um ambiente íntegro e confiável
- Alinhar as contratações ao planejamento estratégico do órgão e às leis orçamentárias
- Promover a eficiência, efetividade e eficácia das contratações públicas
- Garantir a segurança jurídica para todos os envolvidos no processo de contratação
Para cumprir estas determinações que constam no art. 11 e no art. 169 da Lei 14.133/2021, o gestor público deverá realizar a avaliação constante dos seus processos, estruturar os diversos setores do órgão sob sua gestão, realizar diagnósticos constantes de todas as etapas do processo de contratação e da execução contratual e, para garantir um ambiente confiável, íntegro e que traga segurança jurídica para os seus agentes este deverá implementar rotinas de capacitação permanente.
Assim, existe um passo a passo que deverá ser aplicado para a correta e segura utilização da nova lei de licitações que pode ser assim resumida:
Diagnóstico dos setores demandantes, setores de licitações e setores de gestão contratual
Avaliação dos regulamentos aos quais o órgão está sujeito
Implementação de uma cultura organizacional de planejamento e governança
Realizar uma política interna de gestão de competências
Acompanhar e monitorar de forma periódica os processos de contratação e os contratos
Garantir o suporte necessário para que seus agentes tomem decisões de forma segura e ágil
Promover a constante capacitação e treinamento de todos os agentes envolvidos nas diferentes etapas desde o planejamento da licitação até o término da execução do contrato
A partir deste novo cenário o IDPA criou um serviço completo com todas as soluções
em um único lugar para auxiliar os órgãos públicos e a alta administração a cumprir todas
as determinações da nova lei de licitações com os seguintes serviços técnicos:
- Diagnóstico dos setores e apresentação de sugestões para adequação
- Treinamento inicial dos servidores que irão atuar em todas as etapas do processo de contratação
- Consultoria na fase de planejamento das contratações com apoio aos setores demandantes e alta administração
- Consultoria no formato remoto para responder dúvidas e questionamentos dos servidores sobre licitações e contratos
- Avaliação e análise de documentos produzidos pelo órgão nas diferentes etapas da contratação
- Consultoria no formato remoto para responder dúvidas formuladas pelo órgão de controle interno e assessoramento jurídico
- Capacitação permanente dos agentes públicos por meio de encontros, treinamentos e seminários realizados na sede da empresa ou na região onde está sediado o órgão
- Sistema de mentoria com encontros quinzenais realizados de forma remota com professores ou consultores do IDPA para eventual correção de procedimentos do órgão
- Acesso dos agentes a aulas e encontros virtuais sobre temas para discutir decisões judiciais e dos tribunais de contas mais recentes sobre licitações e contratos
- Respostas a questionamentos realizados por meio da área do cliente, e-mail ou contato via
- Reuniões virtuais para discutir situações mais complexas e urgentes mediante prévio agendamento
Todos os serviços são prestados por consultores e professores de renome no mercado e com experiência comprovada na área de licitações e contratos para garantir o melhor resultado para o órgão contratante e maior segurança para todos os agentes que irão atuar nas diferentes etapas do processo de contratação.
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