DATA:
06 de fevereiro de 2025
Capacitar-se para atuar com segurança jurídica na contratação de artistas e eventos culturais, respeitando os princípios da nova Lei de Licitações!
Este curso prático foi desenvolvido para profissionais do setor público que lidam diretamente com contratações artísticas, abordando os requisitos específicos da Lei 14.133/2021 para a inexigibilidade de licitação em espetáculos artísticos. Com uma abordagem prática, o curso inclui análise de casos reais, apresentação de modelos e melhores práticas, garantindo segurança jurídica e eficiência nas contratações.
Objetivos do Curso
- Capacitar gestores públicos, advogados e assessores jurídicos para contratações de artistas de maneira eficiente e segura, em conformidade com a Lei 14.133/2021.
- Oferecer modelos práticos de documentos para fundamentar a inexigibilidade de licitação na contratação de shows e eventos artísticos.
- Evitar falhas e irregularidades que possam resultar em responsabilização administrativa ou judicial.
- Proporcionar uma visão estratégica e prática , alinhada às diretrizes legais e aos princípios de transparência e eficiência.
Público-Alvo
- Gestores públicos e membros de comissões de licitação.
- Advogados públicos e assessores jurídicos.
- Servidores e agentes públicos responsáveis por contratações culturais e artísticas.
- Profissionais específicos em compreender as especificidades legais da inexigibilidade de licitação.
Conteúdo Programático
Módulo 1: Fundamentos da Inexigibilidade de Licitação
- Conceitos gerais de inexigibilidade de licitação conforme Lei 14.133/2021.
- Diferenças entre inexigibilidade e dispensa de licitação.
- Requisitos legais e princípios aplicáveis às contratações artísticas.
Módulo 2: Contratação de Artistas e Exclusividade
- Caracterização de espetáculo artístico como objeto singular.
- Exigência de exclusividade na representação do artista ou banda.
- Documentação comprobatória: como garantir a legalidade.
Módulo 3: Aspectos Práticos da Inexigibilidade para Espectáculos Artísticos
- Como elaborar o processo de contratação passo a passo.
- Critérios para justificar a inviabilidade da competição.
- Análise do mercado cultural: quando a inexigibilidade é permitida.
Módulo 4: Casos Reais e Modelos de Contratação
- Estudo de casos práticos de contratações bem-sucedidas e problemáticas.
- Modelos de parecer jurídico e termo de inexigibilidade de licitação.
- Como evitar erros comuns que levam a questionamentos pelo controle interno e externo.
Módulo 5: Responsabilidades e Riscos
- Responsabilidade do gestor público e da assessoria jurídica em contratações artísticas.
- Consequências de irregularidades: análise de investigações e pareceres.
- Boas práticas para garantir a conformidade com a legislação.
Módulo 6: Publicidade e Transparência
- Requisitos de transparência na publicação do ato de inexigibilidade.
- Relacionamento com órgãos de controle e fiscalização.
- Planejamento estratégico para eventos culturais em conformidade com a Lei 14.133/2021.
Diferenciais do Curso
- Abordagem prática e direta , com exemplos e modelos de documentos para aplicação imediata.
- Instrutores especializados , com vasta experiência em licitações e contratações públicas.
- Material exclusivo , incluindo checklist de boas práticas e orientações jurídicas elaboradas.
- Certificação, agregando valor ao currículo dos participantes.
Detalhes do Curso
- Data : 06 de fevereiro de 2025.
- Local : Belo Horizonte (dados fornecidos após a inscrição).
- Carga Horária : 8 horas/aula.
- Investimento : R$ 1.300,00 (inclui material didático e certificado).
